Caixa Econômica fará lista de construtoras com maior número de reclamações no "Minha Casa"

A Caixa Econômica Federal vai criar um ranking das empresas de construção que mais receberem reclamações dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as punições está a interrupção do repasse de recursos do banco para financiamento de empreendimentos feitos pela construtora.

O presidente do órgão, Jorge Hereda, afirmou que o banco criou uma central de atendimento para receber, especificamente, as reclamações dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida e cobrar soluções dos problemas.

Segundo Hereda, a iniciativa chamada de "Caixa de Olho na Qualidade do programa Minha Casa, Minha Vida" deve ser ampliada futuramente para todos os financiamentos habitacionais do banco. Com as reclamações recebidas, a instituição financeira vai preparar um ranking das construtoras mais reclamadas e das que prestam os melhores serviços. A companhia, conforme o presidente da Caixa, terá cinco dias para "ir ao empreendimento, olhar e dar atenção" ao problema do beneficiário do programa habitacional. Caso não resolva a reclamação em um determinado prazo, a empresa pode entrar na lista negra do banco e ficar impedida de receber recursos da instituição.

O anúncio foi feito durante o lançamento oficial de norma que estabelece requisitos básicos de qualidade e desempenho em obras de habitação, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Durante o evento, a Caixa fechou ainda uma parceria com a entidade, que repassará às construtoras as reclamações feitas pelos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida recebidas pelo banco público. "Existem empresas que não têm condições de ter um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Seremos o SAC de vocês [construtoras]", destacou Hereda.

A nova norma do setor de construção estabelece exigências mínimas de desempenho nas construções de habitações, assim como um guia de orientação para as construtoras. A nova exigência, que vem sendo preparada há 13 anos, define critérios para garantir maior conforto e segurança em imóveis residenciais. Segundo o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, estão sendo criados conceitos, metas e parâmetros mínimos para a construção. Serão definidos, por exemplo, critérios para a vida útil dos materiais utilizados nas obras, assim como responsabilidades, como a de manutenção, para quem adquirir um imóvel. "O grande fiscalizador disso será o consumidor", frisou. Os bancos que financiarem empreendimentos imobiliários e prefeituras também precisarão estar atentos ao cumprimento da norma.

Num primeiro momento, a exigência de maior qualidade nas construções habitacionais poderá implicar aumento dos custos, mas o importante é fazer uma mudança de conceito, dando prioridade ao conforto e ganho de segurança. Para o responsável pelo crédito imobiliário do Banco do Brasil (BB), Hamilton Rodrigues da Silva, a iniciativa vai ajudar a dar mais agilidade de análise dos processos no banco. Já a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, destacou que as novas normas de desempenho vão estabelecer um novo paradigma.

Hereda, da Caixa, ressaltou que a iniciativa é importante para manter a sustentabilidade de programas como o Minha Casa, Minha Vida, que já entregou 1,2 milhão de moradias no país. "A gente sofre [com reclamações] porque estamos fazendo muito. Por isso, é natural que sejamos mais demandados", disse. "Com 2 milhões de moradias em construção, é óbvio que será encontrada alguma fissura."

As novas regras de exigência de qualidade privilegiam benefícios ao consumidor e dividem responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e compradores. Até o momento, as chamadas normas prescritivas determinavam padrões para certos produtos, como eles deveriam ser feitos, em que tamanhos. Agora, a norma estabelece os níveis de segurança, conforto e resistência para os sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações. Não há definição de punições em caso de descumprimento da norma.

Da Redação, original Valor Econômico.