A Polícia Federal foi acionada anteontem pelo ministro das Cidades.

A Polícia Federal foi acionada anteontem pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para investigar irregularidades nas contratações do programa Minha Casa, Minha Vida, em municípios de até 50 mil habitantes. O pedido foi feito após reportagens do jornal O Globo.
Ribeiro pediu a apuração no sábado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo nota publicada pelo ministério, em sua página na internet, Cardozo "determinou abertura do inquérito policial para apurar e punir os possíveis responsáveis". De acordo com a nota, a pasta já dera início a uma sindicância no dia 16 e a Controladoria Geral da União conduz auditoria no programa de moradia.
Diz o texto que "a vigilância permanente é fundamental para garantir a transparência e a correção na aplicação dos recursos do programa, reconhecido internacionalmente por atender a população de baixa renda". 

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Prefeitura emperra licenças em São Paulo e só libera duas obras em seis meses.

A aprovação de licenças pela Prefeitura de São Paulo para obras ou reformas na capital paulista está emperrada desde setembro de 2012.
A liberação dos empreendimentos travou depois do lançamento do sistema on-line de pedidos de autorização --que tinha a justificativa de ser mais ágil, transparente e de combater a corrupção.
A mudança teve efeito oposto. De 2.700 processos desde setembro, menos de dez tiveram a análise concluída e só dois foram aprovados em meio ano -- de 18 de setembro a 14 de março. Os demais ficaram acumulados.
As solicitações de licença envolvem desde a reforma de uma residência até a construção de uma torre empresarial.
O Sindicato da Habitação (Secovi) diz que houve até lançamentos adiados.
A gestão Fernando Haddad (PT) culpa falhas de informática do sistema on-line adotado por Gilberto Kassab (PSD) e estuda permitir aprovações em papel para liberar obras.
O problema foi levado à prefeitura pelo Secovi e pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura.
Entre as falhas apontadas estão mensagens de erro na plataforma eletrônica.
Antes, alguns empreendimentos até poderiam levar anos para obter aprovação. Porém os mais simples podiam ter aval em três meses.
Na prática, sem receber resposta após 30 dias, a lei permite que um pequeno empreendedor leve sua obra adiante. No entanto, ele não consegue formalizá-la --sem poder revender um imóvel.
Já grandes construtoras não começam uma obra sem todas as autorizações, diz Ricardo Yazbek, vice-presidente do Secovi. "Você represa contratações, empregos, impostos. Represa riquezas."
O Secovi defende a aprovação eletrônica das licenças, porém diz que, da maneira como está, provoca gargalos.
É da incorporadora de Yazbek, aliás, um dos dois únicos empreendimentos aprovados pelo sistema. Trata-se de um prédio na Bela Cintra.
Ele deu entrada em setembro, teve a aprovação do projeto após três meses, mas aguarda aval para as obras.
Disposta a abrir uma farmácia no Campo Belo, uma empresária decidiu fazer sua obra por conta própria, após pedido feito em novembro.
Apesar de já ter concluído a reforma, aguarda os alvarás para buscar um Habite-se.

Da Redação, original Folha de S. Paulo.

Indústria da construção civil completa um ano sem expansão.

A indústria da construção civil completou, em março, um ano sem registrar crescimento, informou hoje (24) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No mês passado, informou a confederação, o nível de atividade do setor caiu pelo quinto mês consecutivo, com o indicador alcançando 48,9 pontos, influenciado pelas pequenas e médias empresas. Os dados fazem parte da Sondagem Indústria da Construção. Os indicadores da CNI variam de 0 a 100 e valores abaixo de 50 indicam queda da atividade ou atividade abaixo da usual.

A sondagem destaca que o desaquecimento da indústria da construção fica claro no indicador de atividade em relação ao usual, que em março foi o menor da série e atingiu 45,2 pontos, abaixo dos 50 pontos. Já o indicador que mede a capacidade de operação das empresas do setor ficou estável em 70%, mesmo nível de março do ano passado. Mas a CNI constatou que o número de empregados vem mostrando redução desde novembro de 2012. No mês passado, o indicador atingiu 48 pontos ante aos 51,7 registrados em março de 2012.

A margem de lucro – nesse caso, o levantamento é trimestral – foi considerada insatisfatória, com 44,7 pontos ante os 47 pontos do primeiro trimestre de 2012. O preço das matérias-primas, cujo indicador também é feito a cada três meses, assinalou 62,7 pontos ante aos 60,2 pontos do intervalo de outubro e dezembro de 2012.

Segundo a sondagem, a elevada carga tributária é um dos principais problemas, e foi apontada por 50,8% dos empresários, além da falta de trabalhador qualificado, assinalada por 42,5%, e do alto custo da mão de obra, com 34,5%. Por outro lado, existe otimismo no setor, embora os indicadores sejam inferiores aos de abril do ano passado. Neste mês, informou a CNI, o indicador das perspectivas para nível de atividade registrou 58,7 pontos, ante 60,3 pontos em abril de 2012. Em relação a novos empreendimentos e serviços, o indicador ficou em 59,2 pontos, menos do que os 60,5 pontos de abril do ano passado.

A Sondagem Indústria da Construção foi feita entre os dias 1º e 11 de abril com 424 empresas de todo o país, das quais 136 são de pequeno porte, 195 médias e 93 de grande porte.

Da Redação, original Revista Exame.

Custo da construção sobe 0,84% em abril, diz FGV.

O Índice Nacional de Custos da Construção - Mercado (INCC-M) subiu 0,84% em abril, mostrando aceleração ante a alta de 0,28% de março, informou nesta quinta-feira, 25, a Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo AE Projeções (0,45% a 0,90%) e acima da mediana (0,77%). No ano, o índice acumula avanço de 2,32%. Em 12 meses até abril, a alta acumulada é de 7,25%.

O grupo Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,50% em abril, de 0,42% apurado na leitura do mês anterior. O índice relativo a Materiais e Equipamentos subiu 0,46% neste mês, ante 0,50% em março, enquanto o referente a Serviços avançou 0,67% em abril, ante 0,13% do mês anterior.

O índice referente à mão de obra, por sua vez, subiu 1,15% no quarto mês ano. Em março, a taxa havia sido de 0,14%. O INCC-M foi calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 de março e 20 de abril.

Da Redação, original O Estado de S. Paulo.

Caixa Econômica fará lista de construtoras com maior número de reclamações no "Minha Casa"

A Caixa Econômica Federal vai criar um ranking das empresas de construção que mais receberem reclamações dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as punições está a interrupção do repasse de recursos do banco para financiamento de empreendimentos feitos pela construtora.

O presidente do órgão, Jorge Hereda, afirmou que o banco criou uma central de atendimento para receber, especificamente, as reclamações dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida e cobrar soluções dos problemas.

Segundo Hereda, a iniciativa chamada de "Caixa de Olho na Qualidade do programa Minha Casa, Minha Vida" deve ser ampliada futuramente para todos os financiamentos habitacionais do banco. Com as reclamações recebidas, a instituição financeira vai preparar um ranking das construtoras mais reclamadas e das que prestam os melhores serviços. A companhia, conforme o presidente da Caixa, terá cinco dias para "ir ao empreendimento, olhar e dar atenção" ao problema do beneficiário do programa habitacional. Caso não resolva a reclamação em um determinado prazo, a empresa pode entrar na lista negra do banco e ficar impedida de receber recursos da instituição.

O anúncio foi feito durante o lançamento oficial de norma que estabelece requisitos básicos de qualidade e desempenho em obras de habitação, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Durante o evento, a Caixa fechou ainda uma parceria com a entidade, que repassará às construtoras as reclamações feitas pelos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida recebidas pelo banco público. "Existem empresas que não têm condições de ter um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Seremos o SAC de vocês [construtoras]", destacou Hereda.

A nova norma do setor de construção estabelece exigências mínimas de desempenho nas construções de habitações, assim como um guia de orientação para as construtoras. A nova exigência, que vem sendo preparada há 13 anos, define critérios para garantir maior conforto e segurança em imóveis residenciais. Segundo o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, estão sendo criados conceitos, metas e parâmetros mínimos para a construção. Serão definidos, por exemplo, critérios para a vida útil dos materiais utilizados nas obras, assim como responsabilidades, como a de manutenção, para quem adquirir um imóvel. "O grande fiscalizador disso será o consumidor", frisou. Os bancos que financiarem empreendimentos imobiliários e prefeituras também precisarão estar atentos ao cumprimento da norma.

Num primeiro momento, a exigência de maior qualidade nas construções habitacionais poderá implicar aumento dos custos, mas o importante é fazer uma mudança de conceito, dando prioridade ao conforto e ganho de segurança. Para o responsável pelo crédito imobiliário do Banco do Brasil (BB), Hamilton Rodrigues da Silva, a iniciativa vai ajudar a dar mais agilidade de análise dos processos no banco. Já a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, destacou que as novas normas de desempenho vão estabelecer um novo paradigma.

Hereda, da Caixa, ressaltou que a iniciativa é importante para manter a sustentabilidade de programas como o Minha Casa, Minha Vida, que já entregou 1,2 milhão de moradias no país. "A gente sofre [com reclamações] porque estamos fazendo muito. Por isso, é natural que sejamos mais demandados", disse. "Com 2 milhões de moradias em construção, é óbvio que será encontrada alguma fissura."

As novas regras de exigência de qualidade privilegiam benefícios ao consumidor e dividem responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e compradores. Até o momento, as chamadas normas prescritivas determinavam padrões para certos produtos, como eles deveriam ser feitos, em que tamanhos. Agora, a norma estabelece os níveis de segurança, conforto e resistência para os sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações. Não há definição de punições em caso de descumprimento da norma.

Da Redação, original Valor Econômico.

Caixa Econômica bate recorde em crédito para habitação no 1º trimestre.

 
A Caixa Econômica Federal registrou valor recorde de R$ 28,91 bilhões em contratação no crédito imobiliário no primeiro trimestre de 2013. O valor representa crescimento de 31,7% em relação ao mesmo período de 2012 (R$ 21,9 bilhões). De acordo com o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, o desempenho do primeiro trimestre aponta para a superação da previsão inicial de R$ 120 bilhões em contratações para o ano. Em 2012, as contratações somaram R$ 106,74 bilhões. A Caixa responde por 72,5% dos imóveis financiados no Brasil.

O executivo atribui o resultado do primeiro trimestre a, pelo menos, cinco fatores: estabilidade econômica, aumento da renda da população, elevação do nível de emprego, confiança do setor produtivo e redução do risco bancário. Também destacou a queda dos juros e a ampliação de 20 para 35 anos do prazo dos financiamentos habitacionais.

"Este ano, estamos investindo forte na melhoria do processo para facilitar ainda mais o acesso e o atendimento ao cliente", afirmou. Do total contratado no trimestre, R$ 17,04 bilhões foram para aquisição ou construção de imóveis individuais. Outros R$ 11,87 bilhões (41% do total) corresponderam a financiamentos para a produção de imóveis (financiamento às construtoras para execução de empreendimentos).

Da Redação, original Agência Estado.

Inflação da construção civil cede para 0,18% em março, indica IBGE.

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), que mede a inflação no setor, variou 0,18% em março, resultado 0,55 ponto percentual abaixo da taxa apurada em fevereiro, de 0,73%, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feito em parceria com a Caixa, e divulgado em 10 de abril. Em março de 2012 o índice fora de 0,31%.

No primeiro trimestre de 2013, a alta está em 1,10%, contra 1,21% em igual período de 2012. O resultado dos últimos doze meses foi de 5,55%, inferior aos 5,69% registrados nos doze meses imediatamente anteriores.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, passou de R$ 863,46 em fevereiro para R$ 865,03 em março, de acordo com o levantamento do IBGE. Deste valor, R$ 457,60 se referem aos materiais e R$ 407,43 à mão de obra.

A parcela dos materiais apresentou variação de 0,22%, caindo 0,11 ponto percentual em relação ao mês anterior (0,33%). A mão de obra registrou variação de 0,14%, indicando recuou de 1,04 ponto percentual em relação a fevereiro (1,18%).

Regiões
A maior taxa regional foi registrada no Sul do país, com alta de 0,68%, puxada pelas variações de 0,79% no Paraná, 0,12% em Santa Catarina, e 1,05% no Rio Grande do Sul.

Nas regiões Norte e Nordeste, a alta foi a mesma, de 0,22%. Sul e Sudeste viram a inflação da construção civil variar 0,04% e 0,06%, respectivamente.

O levantamento divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira mostra que Piauí e Rondônia registram as maiores taxas mensais, de 3,82% e 3,46%, pela ordem, devido à pressão exercida pelo reajuste salarial decorrente de acordo coletivo.

Da Redação, original G1.

Governo zera IOF de financiamentos para obras.

O governo federal zerou hoje a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre operações de crédito realizadas por instituição financeira, com recursos públicos ou privados, para financiamento de operações, contratadas a partir de 2 de abril de 2013, destinadas a uma série de ações, inclusive o financiamento de projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo governo federal. O Decreto nº 7.975 inclui um novo inciso no artigo 8º do Decreto nº 6.306, que dispõe sobre o IOF. Com a inclusão, fica zerada a alíquota do imposto em operação de crédito "realizada por instituição financeira, com recursos públicos ou privados, para financiamento de operações, contratadas a partir de 2 de abril de 2013, destinadas a aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados, e o capital de giro associado, a produção de bens de consumo para exportação, ao setor de energia elétrica, a estruturas para exportação de granéis líquidos, a projetos de engenharia, à inovação tecnológica, e a projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia e projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, a que se refere o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e de acordo com os critérios fixados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil." 
Fonte:pegn