Danos causados por queda de energia devem ser reparados por concessionária, alerta Idec.

• Independentemente da existência de culpa, a responsabilidade pela reparação de danos, como a queima de eletrodomésticos, é da fornecedora do serviço
• Problema é comum no verão, em razão das tempestades

RIO - Comuns no verão, as fortes chuvas que atingem várias regiões do país têm causado recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica. Com isso, muitos consumidores podem sofrer prejuízos materiais e não materiais, como a queima de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que, independentemente da existência de culpa, a responsabilidade pela reparação dos danos é da concessionária, de acordo com a resolução normativa nº 61 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Assim, se houver danificação de aparelhos elétricos, por exemplo, as distribuidoras de energia devem consertar, substituir ou ressarcir os consumidores. Pela resolução da nº 360/9 da agência, o prazo para encaminhar queixa à concessionária é de até 90 dias corridos. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o usuário tem até cinco anos buscar reparação de danos.

A distribuidora terá 10 dias corridos (contados da data do pedido de ressarcimento) para a inspeção e vistoria do aparelho, exceto se o equipamento danificado for utilizado para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, cujo prazo é de um dia útil.

Depois da inspeção, a empresa tem 15 dias corridos para informar se o pedido será aceito. Em caso positivo, os consumidores poderão ser ressarcidos em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento danificado. O prazo para o ressarcimento do consumidor é de 20 dias corridos a partir da data da resposta da empresa.

Negativa precisa ser justificada ao consumidor

Se a solicitação de ressarcimento não for aceita, a empresa deverá apresentar com detalhes as razões da negativa e informar ao consumidor o direito de apelar à agência reguladora estadual conveniada ou à própria Aneel.

A distribuidora só poderá eximir-se da responsabilidade do ressarcimento se comprovar o uso incorreto do equipamento; defeitos gerados por instalações internas da unidade consumidora; a inexistência de relação entre o estrago do aparelho e a provável causa alegada; ou ainda, se o consumidor providenciar, por sua conta e risco, a reparação do equipamento antes do término do prazo para a inspeção - segundo o CDC, essa previsão da resolução é ilegal. O uso de transformadores pelo consumidor, por exemplo, entre o aparelho danificado e a rede, não pode justificar qualquer recusa da concessionária em reparar o dano.

Para danos não materiais (como o comprometimento à realização de um trabalho, por exemplo) decorrentes da interrupção de energia, o CDC ampara o consumidor, que deve pleitear a reparação também junto à concessionária e, caso não seja atendido, deve buscar o Procon ou órgão similar de sua localidade.

Fonte: O Globo Online - 10/01/2014

Imóveis no Rio valem quase três vezes mais que a inflação.

Rio - Quem quiser comprar ou alugar um imóvel no Rio deve preparar o bolso. O preço do metro quadrado no estado fechou 2013 com alta de 15,2%, ou seja, quase o tripolo da inflação, estimada em 5,76%. Bairros das zonas Oeste e Norte tiveram alta de dois dígitos, de 19% a quase 60%, respectivamente, enquanto alguns da Zona Sul registraram queda.

O destaque ficou com Santíssimo, em Campo Grande, cuja variação foi de 59,6%, com o preço do metro quadrado alcançando R$ 3,295 mil. Na sequência, o de Água Santa, na Zona Norte, aumentou 53,1%, cotado a R$ 3,905 mil, seguido do valor de Pilares, com variação de 41,8%, a R$ 4,552 mil; e retornando à Zona Oeste, com Santa Cruz em 41,7%, cujo preço bateu R$ 3,019 mil.

Na Zona Sul, o destaque positivo ficou com Cosme Velho, que teve variação de 27%, sendo o preço do metro quadrado cotado a R$10,435 mil. Ainda em alta, o Arpoador cresceu 19,5%, sendo R$ 14,417 mil. Na contramão, com queda de 2,6%, vem a Lagoa, que fechou 2013 com metro quadrado cotado a R$ 12,219 mil, seguido do Leblon, com baixa de 2,1%, ficando em R$12,898 mil. O levantamento é da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Diretor de vendas da Apsa Administradora de Condomínios e Imobiliária, Rogério Quintanilha ressalta que a mobilidade urbana é responsável pela variação de 251% no acumulado dos últimos 36 meses. Como exemplo, ele cita o Grajaú, bairro da Zona Norte, que teve alta de 20,1% no último ano, com o metro quadrado cotado a R$ 5,8 mil.

Na região da Tijuca, segundo Quintanilha, a inauguração do metrô na Rua Uruguai, prevista para março, fez os bairros valorizarem bastante. Ele citou o Andaraí, que subiu 18,6%, com preço em R$ 5,5 mil. “A Tijuca valorizou menos, apenas 17,2%, mas o valor dos imóveis ainda é superior, chegando a R$ 7 mil”, disse, em comparação as áreas próximas.



Clique no infográfico para ver maior Foto:  Arte: O Dia



O diretor reforça que por conta da urbanização, o bem tende a valorizar de forma rápida, ação que favorece a compra para investimento. “Um conjugado (sala e quarto) na Tijuca aumentou 20,7%, por exemplo. No bairro, o aluguel custa, em média, R$ 1,8 mil”, destacou. Já no Centro, o aluguel subiu 7,5%. “Quando há projetos de infraestrutura e urbanização, o segmento da construção se antecipa e lança empreendimentos como condomínios de casas e apartamentos. A iniciativa ajuda a valorizar ainda mais a região”, disse Quintanilha.

Apartamento é oferecido por R$ 66 milhões

Que o Rio de Janeiro continua lindo, como imortalizou Gilberto Gil, ninguém duvida, mas alguns preços praticados na cidade chamam a atenção do mundo. Um apartamento na Vieira Souto, em Ipanema, por exemplo, é vendido pela bagatela de 20 milhões de euros, ou R$66 milhões, segundo a colunista Lu Lacerda, do portal iG. O anúncio foi veiculado em um site do exterior.

Ela ressalta que se os ganhadores da Mega-Sena da Virada quisessem adquirir o imóvel, não conseguiriam. Levando em conta o rateio, eles precisariam de mais R$10 milhões para efetuar a compra. Dos 24 imóveis brasileiros à venda no site, o apartamento da Vieira Souto é o mais caro, e tem 560 metros quadrados, quatro quartos, quatro vagas de garagem e vista panorâmica para a praia.

Segundo o Sindicato da Habitação do Rio, o preço pedido está supervalorizado. Isto porque o metro quadrado para imóveis de alto padrão ma região é de R$ 32.895. Ou seja, este teria que custar R$ 18,421 milhões.

No país

O preço médio do metro quadrado no país, segundo o índice Fipe divulgado ontem, alcançou alta de 13,7% em 2013. O indicador acompanha a variação dos imóveis anunciados para venda em 16 grandes cidades brasileiras.

Acima da inflação

A alta ficou oito pontos percentuais acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 5,76% no período.

Menor aumento

O menor aumento foi registrado em Brasília, onde o preço anunciado subiu 4,2% no ano. Todas as outras cidades tiveram alta acima da inflação, com taxas variando entre 9,5%, em São Bernardo do Campo, e 37,3%, em Curitiba.

Em São Paulo

Na cidade de São Paulo foi verificado um aumento de preços de 13,9% no ano, alta inferior à registrada em 2012 (+15,8%).

Igual a 2012

No Rio de Janeiro, a alta de 15,2% em 2013 foi praticamente igual à registrada em 2012, quando os preços subiram 15%.

Composto

Em 2013, o índice composto da Fipe registrou alta de 12,7%, ante elevação de 13,7% em 2012, de acordo com a fundação.
Fonte: O Dia Online - 07/01/2014

Vizinhança afeta rotina e valor do imóvel; confira o que eleva e derruba os preços.

Para não ser surpreendido por sirenes, freadas e arrancadas constantes de ônibus ou ruídos da vizinhança na primeira noite na casa nova, dominar o entorno é crucial.

Apostar (e investigar) na localização é uma forma de garantir o sossego e um bom negócio no caso de revender.

Terrenos próximos a estações de metrô, escolas, hospitais e mercados são mais visados. Ruído, trânsito e segurança são questões a serem observadas.

Conversar com quem mora na região pode ajudar a identificar os problemas e as transformações pelas quais o local vem passando.

No centro de São Paulo, por exemplo, moradores dizem que a situação na região da cracolândia, problemática há anos, piorou com o surgimento de barracos. Eles se mobilizam para que a prefeitura e o governo estadual resolvam o problema.

"Na hora da compra, é preciso pesquisar a unidade e todo o entorno", diz Flávio Prando, vice-presidente do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário). TRANQUILIDADE

A proximidade com universidades, parques, áreas verdes e shoppings pesa a favor.

"O ideal é estar perto de tudo, mas não tão próximo que tire a tranquilidade. É bom estar a uma quadra do metrô, de mercados e farmácias", diz Mirella Parpinelle, diretora da imobiliária Lopes.

O radar das construtoras também está ligado para esses fatores. "Se tenho um bom produto, mas em um espaço ruim, ele não valorizará tanto", diz Carlos Eduardo Fernandes, superintendente da Brookfield Incorporações.

Para ele, o imóvel deve estar a uma distancia de 1 km de serviços e transportes.

Para comprar um imóvel usado, a dica é conversar com moradores, zeladores e síndicos não só sobre a redondeza, mas sobre investimentos recentes no condomínio.

Segundo Marco Dal Maso, diretor da Aabic (Associação das Administradoras de Bens, Imóveis e Condomínios de São Paulo), a medida evita gastos com conservação e manutenção.

A aposentada Edite Marly Marchetti convive com barracas de legumes na porta de casa. Além do barulho, enfrenta a obstrução da porta da garagem, que tem saída também para outra rua.

Carolina Daffara/Editoria de Arte/Folhapress NA PLANTA No caso de imóvel na planta, conhecer o histórico da construtora é fundamental. O gerente de custos Luiz Claudio Contezini, 47, espera desde 2010 pelo apartamento no Cambuci (zona sul). Entre os problemas, o desabamento de uma parte do terreno exigiu a revisão da obra. "A área verde que seria a vista da minha varanda se tornou um paredão para evitar novo desabamento." É importante conferir se a incorporadora cumpriu as exigências legais para iniciar a obra, diz o advogado Marcelo Tapai. Ele orienta guardar todo o material sobre o prédio (memorial descritivo da obra, folders e panfletos). Fonte: Folha Online - 05/01/2014

Prefeitura começa a enviar IPTU nesta terça-feira.

Rio - A partir desta terça-feira a Secretaria Municipal de Fazenda começa a enviar pelos Correios os carnês do IPTU. A previsão é de que todas as 1,2 milhão de cobranças sejam entregues até o próximo dia 23. A boa notícia para quem ainda conseguiu deixar um dinheiro reservado é que o desconto oferecido para a cota única são de 7%, um pouco acima do aumento deste ano (5,85%), que corresponde à inflação acumulada pelo IPCA. Os vencimentos serão a partir de fevereiro.
De acordo com a Secretaria, o último aumento efetivo do tributo aconteceu em 1998. De lá para cá, os reajustes acompanham a inflação (desvalorização do dinheiro). Porém, os preços dos imóveis no Rio subiram mais: cerca de 15%.
Isso quer dizer que existe hoje um desequilíbrio em relação ao valor do metro quadrado dos imóveis (no caso de compra e venda) e o preço pago de imposto.
O prefeito Eduardo Paes chegou a cogitar um reajuste no IPTU, levando em conta a valorização dos bens no Rio, mas acabou desistindo de encaminhar a proposta à Câmara dos Vereadores.
Sobre o desconto de 7% para a cota única, a Secretaria explicou que esta é uma decisão que envolve o equilíbrio tarifário de cada município, por isso, existe tanta diferença entre as vantagens oferecidas. Em Itaboraí, por exemplo, o desconto para quem quita a dívida em apenas uma parcela é de 30%. Em Niterói, o contribuinte que se antecipar pagará 10% a menos. Caso o carnê não chegue aos imóveis, a segunda via deverá ser solicitada partir do dia 23 de janeiro. É possível pedir pelo site da prefeitura, nos postos da Secretaria de Fazenda e nas subprefeituras.

Fonte:odia