São Paulo - A Telexfree teve negado o pedido de
recuperação judicial feito na semana passada porque tem menos de dois
anos de funcionamento – uma exigência prevista na legislação brasileira.
A empresa argumentava que a medida permitiria o ressarcimento dos
divulgadores, como são chamados os cerca de 1 milhão de associados que
pagaram para entrar no negócio no Brasil.
A Ympactus Comercial, razão social da Telexfree no Brasil, foi fundada
em 2010, mas a empresa só deu início às suas atividades efetivamente em
1º de março de 2012, segundo o juiz Braz Aristóteles dos Reis, da Vara
de Recuperação Judicial e Falência de Vitória (ES).
O pedido de recuperação foi feito no dia 19 de setembro de 2013 – ou
seja, um ano e cinco meses depois do início das atividades. A lei que
regulamenta a recuperação judicial , entretanto, só permite que o
pedido seja feito após dois anos anos.
Os advogados da Telexfree ainda tentaram argumentar que as atividades
já estavam em vigor há mais de dois anos, apresentando comprovantes de
receita bruta de setembro e outubro de 2011. Mas o juiz considerou a
prova insuficiente, uma vez que Telexfree, naqueles meses, só conseguiu
confirmar ganho de R$ 84.
Bloqueio
Considerada uma pirâmide financeira pelo Ministério Público do Acre
(MP-AC) , a Telexfree está com as atividades e contas bloqueadas desde
18 de junho deste ano por decisão judicial . Dezenas de associados têm
entrado com ação para pedir a devolução das verbas .
A recuperação judicial suspenderia temporariamente toda cobrança contra
a empresa. Além disso, muito provavelmente levaria a descontos nos
valores devidos aos divulgadores, segundo a advogada Ana Luisa Porto
Borges, do Peixoto e Cury Advogados Associados.
A reportagem entrou em contato com Horst Fuchs, um dos advogados da
Telexfree, mas foi orientada a ligar para Danny Gomes, que atua na ação
de recuperação. Ele não atendeu os telefonemas.
Em seu site numa rede social, o diretor de marketing da empresa, Carlos
Costa, informou que fará um pronunciamento nesta terça-feira.
Possibilidade de recuperação
Os representantes da Telexfree negam irregularidades, e argumentam que o
faturamento vem da venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP,
na sigla em inglês), e não das taxas de adesão pagas pelos divulgadores
– que é o argumento do MP-AC para dizer que a empresa é uma pirâmide
financeira. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), porém, diz
que o VoIP da empresa é clandestino .
No pedido de recuperação judicial, segundo o juiz, a Telexfree
argumenta estar em más condições financeiras porque a Telexfree Inc. –
fundada em 2002 pelos donos da Ympactus no Brasil – rompeu o contrato
para fornecimento da tecnologia VoIP. A empresa, escreveu o juiz,
poderia recorrer a outros provedores do serviço após sanar suas
dívidas.
As informações são do repórter Vitor Sorano
Fonte: O Dia Online - 24/09/2013
Brasília – Os brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em
tributos até agora em 2013. A quantia supera a riqueza produzida pela
maioria dos estados. Até o fim do ano, o valor que deixa de chegar aos
cofres públicos deverá atingir R$ 415 bilhões, o equivalente a 10% do
Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no
país, estima o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
(Sinprofaz).
O Sinprofaz desenvolveu um placar online da sonegação fiscal no Brasil.
Chamada de Sonegômetro, a ferramenta permite acompanhar em tempo real o
quanto o país deixa de arrecadar todos os dias. Os números são
atualizados constantemente no endereço eletrônico www.sonegometro.com.
De acordo com o estudo, se não houvesse sonegação de impostos, o peso
da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e, ainda assim, o
nível de arrecadação seria mantido. A ação faz parte da campanha Quanto
Custa o Brasil pra Você?, criada pela entidade em 2009.
A contagem começou em 1º de janeiro. O valor sonegado até o momento é
superior à arrecadação do Imposto de Renda em 2011 (R$ 278,3 bilhões).
Na comparação com o PIB dos estados, a sonegação estaria em quarto
lugar entre as 27 unidades da Federação.
Os R$ 300 bilhões que o governo deixou de receber até agora só estão
atrás do PIB de São Paulo (R$ 1,248 trilhão), do Rio de Janeiro (R$ 407
bilhões) e de Minas Gerais (R$ 351 bilhões). A quantia sonegada,
informa o Sinprofaz, equivale a mais do que a riqueza produzida pelo
Rio Grande do Sul (R$ 252,5 bilhões), pelo Paraná (R$ 217 bilhões) e
pelo Distrito Federal (R$ 150 bilhões).
Para chegar ao índice de sonegação, o levantamento do Sinprofaz
selecionou 13 tributos que correspondem a 87,4% da arrecadação
tributária no Brasil. Os principais tributos analisados foram os
impostos de Renda (IR), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre
Operações Financeiras (IOF), a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), aContribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) e os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e
sobre Serviços (ISS).
O Sinprofaz também incluiu no estudo as contribuições dos empregadores
para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os pagamentos de
patrões e empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Amanhã (25), o Sinprofaz instalará um painel móvel em Brasília com os
números da sonegação. O placar circulará nas proximidades do Congresso
Nacional. O sindicato também promoverá a distribuição de materiais
educativos.
Fonte: Agência Brasil - 24/09/2013
Proprietária
de uma pousada geriátrica em Campo Grande, Silvia Samara Gimenes
Salamene, de 35 anos, sabe bem que não pode se descuidar da segurança
dos idosos. Sabe também que não basta só atenção e boa intenção. É
preciso garantir a acessibilidade dos clientes que atende todos os dias.
Há
três anos, justamente por essa questão, a casa passou a funcionar em
outro endereço. Como o antigo imóvel era alugado, os proprietários não
permitiram alterações na parte estrutural. Na “nova pousada”, tudo foi
pensado para quem já chegou à chamada “terceira idade”.
“Colocamos
banheiros adaptados em todos os quartos, corrimão em tudo, dentro e
fora. Os pisos são antiderrapantes. A casa é plana, não precisa de
rampa. Toda a preocupação foi por conta da acessibilidade”, afirmou a
proprietária.
Casas planejadas, acessíveis, é uma preocupação
antiga dos profissionais que trabalham na área da arquitetura, mas eles
ainda enfrentam a resistência de clientes. Muitos, com “medo” do custo
final da obra, acabam dispensando os ajustes necessários. O que
acontece, geralmente, é uma reforma na hora da necessidade. Aí sim, os
custos extras, dizem os especialistas, podem aparecer.
Arquiteta
Angela Cristina Santos Gil Lins, de 40 anos, integra a equipe técnica da
Sociedade em Prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de
Vida de Mato Grosso do Sul (SBA). A profissional apontou algumas “dicas
gerais” de um projeto como esse. Em todo caso, é necessário, segundo
ela, uma boa entrevista com o cliente. A intenção é saber das
necessidades dele, as limitações e exigências. Se tratando de idosos, “o
levantamento das necessidades é maior ainda, pois precisamos saber se o
idoso vai morar sozinho, com um companheiro, se tem animais de
estimação, se recebe visitas”, disse, exemplificando.
O projeto
de uma casa para idosos deve contemplar tudo o que uma “residência
comum” tem, mas é preciso dar atenção à NBR 9050, norma técnica que
regulamenta a acessibilidade a edificações, mobiliário e equipamentos
urbanos.
A arquiteta, afirmou, “precisa dar atenção especial para
banheiros e pisos”. É imprescindível observar as dimensões dos espaços
de circulação e não se esquecer dos itens de segurança como, por
exemplo, pisos não escorregadios em áreas molhadas - como banheiro,
calçadas, área de serviço e varanda - e barras de apoio.
Entre as
dicas gerais, é preciso se atentar ao tamanho das portas – que devem
ter vão livre de 0,80 centímetros para facilitar o acesso de uma cadeira
de rodas -, maçanetas que facilitam a empunhadura e iluminação
adequada.
O cuidado se estende à decoração. O mobiliário precisa
ter altura adequada e cantos arredondados. É uma maneira de prevenir
acidentes. Angela Cristina também recomenda evitar o uso de tapetes com
felpa alta para não prejudicar quem tem dificuldade de locomoção.
Além
da segurança, a comodidade deve ser pensada. Uma casa acessível “é uma
casa confortável para toda as pessoas”. Se o projeto, desde o início,
levar em consideração esse conceito, não será mais necessário adaptar
nenhum espaço. Reformas, aliás, sempre acabam sendo mais caro que uma
nova construção.
“Um projeto para idoso não necessariamente
aumenta os gastos, ao contrário do que todos imaginam. O custo final da
obra será o mesmo de qualquer outra desde que seja bem planejada e
executada”, orientou a profissional.
Cartilha
Angela
lembrou que este ano, a SPA-MS elaborou, em parceria com o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU – MS), um guia prático de
acessibilidade. A cartilha, que foi distribuída aos participantes da 2ª
Decon-MS, feira de decoração que aconteceu em Campo Grande, é
direcionada a projetistas e conta com a diretrizes básicas da
NBR-9050/2004.
São 63 páginas de orientações que trazem, por
exemplo, as exigências para construção de sanitários, bebedouros,
balcões, auditórios, cinemas, teatros, cozinha. O material também elenca
as especificações para o acesso e circulação e destaca as normas para
construção de calçadas, guias rebaixadas, faixas elevadas, rampas,
corrimão, guarda-corpo, degraus, entre outros.
Há, ainda, as
definições importantes para sinalização visual, tátil, sonora, de vagas
para veículos e até o local determinado para o posicionamento do
intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Além das
especificações para projetos residenciais e comerciais, o guia também
abrange as diretrizes recomendáveis para obras públicas, como parques,
praças e locais turísticos. Delegacias e penitenciárias também estão
incluídas.
A intenção dos órgãos é divulgar a legislação e
sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades encontradas no uso dos
espaços utilizado pelas pessoas com deficiência, permanente ou
temporária, mobilidade reduzida, idosos ou gestantes.
Da Redação, original Campo Grande News
Nesta segunda-feira (8), primeiro dia últil das mudanças no trânsito na Zona Portuária, os motoristas enfrentam um longo congestionamento na região. Por volta das 9h, o tráfego era intenso nas proximidades do bairro Santo Cristo.
No sábado (6), o trânsito sofreu alterações para a continuidade das obras da operação urbana Porto Maravilha.
O acesso do Viaduto 31 de Março para o bairro do Santo Cristo segue fechado e os motoristas são obrigados a seguir pela Avenida Presidente Vargas, no Centro da cidade, ou pela Avenida Francisco Bicalho, na Zona Portuária.
No mesmo horário, havia lentidão também no Túnel Santa Bárbara, que dá acesso ao Viaduto 31 de Março, na Rua Pinheiro Machado, em Laranjeiras, na Zona Sul, na Avenida Paulo de Frontin, na Praça da Bandeira e na Avenida Radial Oeste.
Intervenções
As intervenções são para conclusão do conjunto de ruas e avenidas da Via Binário do Porto, que integra o novo sistema de mobilidade urbana implantado pelo Porto Maravilha, e para obras de implantação de infraestrutura (energia, telecomunicações, água, saneamento, drenagem, gás natural e iluminação pública).
A via paralela à Avenida Rodrigues Alves terá 3,5 km de extensão e será a responsável pela distribuição interna do tráfego da Região Portuária e seus acessos ao Centro, Avenida Brasil e Ponte Rio-Niterói. As interdições permitirão que as ruas e o Túnel da Saúde sejam liberados ao tráfego no segundo semestre. Em 2014, o Túnel do Binário, em sentido único em direção à Rodoviária Novo Rio, será incorporado ao sistema. O túnel começa na Rua Primeiro de Março com saída na nova via B1 (ainda sem nome) e emerge na Rua Antônio Lage.
Fonte:G1
