Complexo do Lins irá ganhar quatro Espaços de Desenvolvimento Infantil.

Ocupado há menos de uma semana, o Complexo do Lins, na Zona Norte, vai passar por várias mudanças que vão além da segurança. A região, que é formada por 15 comunidades, vai ganhar quatro Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) no Morro do Encontro, Dona Francisca, Morro da Cotia e Boca do Mato. No total, os EDIs receberão cerca de 600 crianças da creche à alfabetização. A Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio) vai abrir licitação no início de 2014 e as obras devem ficar prontas no segundo semestre. Após entregues, os prédios serão administrados pela Prefeitura do Rio.

Até o fim deste ano, o Governo do Estado vai concluir o projeto de intervenções pensado para a localidade. A Secretaria de Obras prevê ainda uma série de intervenções na área de infraestrutura, que vão desde o conserto do sistema de drenagem pluvial, reparos na rede de abastecimento de água, iluminação e esgoto até a melhoria do sistema viário da região.

O Complexo do Lins terá as suas áreas esportivas e escadarias recuperadas. Além disso, haverá um trabalho para a contenção das encostas e reflorestamento de áreas desmatadas. As licitações também serão feitas no início de 2014, e a previsão é que as intervenções sejam finalizadas em um período de três a quatro anos. As obras vão beneficiar cerca de 20 mil moradores das comunidades do Complexo do Lins.

Os EDIs serão construídos de acordo com a demanda de cada comunidade. A Emop levará em consideração também a topografia da área em que será implantada. Cada unidade vai acolher cerca de 150 crianças. Os EDIs foram criados em 2009 pela Prefeitura do Rio. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, as unidades estão dentro conceito de educação que tem como objetivo estimular o desenvolvimento da criança a partir dos seis meses de idade, colocando-a em contato com livros, materiais apropriados e professores especializados em educação infantil.
Fonte:Secretaria de Obras

Obras do programa Bairro Novo avançam em São Gonçalo.

O vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão, e o secretário estadual de Obras, Hudson Braga, vistoriaram, nesta quinta-feira (10/10), as obras de drenagem e pavimentação do Programa Bairro Novo no município de São Gonçalo, anunciadas há cerca de um mês.

Eles percorreram as ruas dos bairros Santa Luzia, Vista Alegre e Laranjal. Somente nessas localidades 80 ruas serão contempladas. As obras incluem também a construção de meio-fio e calçamento, sinalização e arborização das vias.

O governo do estado esta fazendo muitas e grandes obras que beneficiam São Gonçalo, como o Arco Metropolitano. Mas nada é mais gratificante do que ver essas obras acontecerem. Os moradores não vão mais precisar colocar sacos plásticos nos pés para irem trabalhar nem as crianças para irem para a escola - afirmou Pezão.

A vistoria começou pelo bairro de Santa Luzia, onde 28 vias públicas, numa extensão de 11,5 quilômetros, serão pavimentadas. As ruas contempladas são Nílton Nunes, Lopo Gonçalves, Alcindo Guanabara, Aquilino Carvalho, Constantino Vigel, Antônio Perreira Júnior, Monsenhor Barenco Coelho, Elisa Lima, José Serrado, Antônia Couto, Lúcio Pereira, Gerônimo Mendonça, Zeferino Costa, Cardeal Lucon, Cardeal Lúcio, Martins Sarazate, Asteca, Laudelino Freire, Expedicionário João P. Silva, Rezende Costa, Emílio Castelar, General Pimenta Castro, Afrânio Peixoto, Mílton Dantas, Adelaide Simões e Aquíria Afonso e as avenidas Júlio Lima e Sampaio Correia.

Moro ha quase 60 anos aqui e já havia perdido a esperança de ver minha rua asfaltada - disse o comerciante Manoel Queiroz, 64 anos, proprietário de um bar na Rua Martins Sarazate.

Em seguida, foram vistoriadas as obras no bairro Vista Alegre, que terá 15 logradouros beneficiados, numa extensão de sete quilômetros: ruas Aloísio de Azevedo, Américo Vespúcio, Basílio da Gama, Castro Alves, Fernando de Magalhães, Guilherme Fernandes, Henrique Martins, Izamor Furquim dos Santos, Manoel de Nóbrega, Mário de Alencar, Pedro Landim, Rio Camarão, Alzira Vargas e Padre Afonso Rodrigues e a Travessa Rafael Buzarelo.

Já no bairro Laranjal, as obras estão sendo realizadas em 37 vias, numa extensão de 13,3 mil metros. São elas: ruas Ana Simões, Imbetiba, Ubiratan, Expedicionário José Silva, Rio Araguaia, Aratimi, Jaraguá, Itambé, Itaipu, Eurico Bernardo, Uruassu, Padre Labart, Renato Bazim, Padre Prevot, Ministro Lamego, Bispo Dom Mamede, Reverendo Luís Feliciano, Mário de Alencar, José Leite Furtado, Padre Manoel da Nóbrega, Cardeal Belarmino, Padre Adalberto Seixas, Jackson Figueiredo, Oscar Guanabarino, Paulo Barreto, Urbano dos Santos, Jorge Dantas, Ricardo Ramos, Guerra Durval, Urussanga, Turiaçu, Professora Pedrina Gouveia Serrano, Iara, Uruana, Lúcio Alves e Cardeal Arco Verde e a Avenida André Docier.

Moradora ha 44 anos na Rua Uruassu, lote 2, quadra 16, a aposentada Maria Raimunda Serra Muniz, 77 anos, elogiou o Bairro Novo.

Estive no anúncio das obras, mas não acreditei na promessa. Mas elas estão acontecendo e isso é ótimo disse a aposentada.

Segundo Hudson Braga, o Bairro Novo chegará a outros 11 bairros de São Gonçalo, que possui mais de um milhão de habitantes: Porto Rosa, Jardim Nova República, Mutuaguaçu, Fazenda Mineiro/Itaúnas, Fazenda Nova Cidade, Boa Vista, Pacheco, Galo Branco, Jardim Catarina, Lagoinhas, Mutupira/Estrela do Norte.

No total, serão asfaltados 83 quilômetros de ruas, o que representa um investimento de R$ 143 milhões - destacou o secretario de Obras.

O Bairro Novo vai atender 2.265 ruas de 131 bairros em 19 municípios da Região Metropolitana, num total de 850 quilômetros de vias pavimentadas e urbanizadas e um investimento do governo do estado de R$ 1,3 bilhão.
Fonte:Secretaria de obras

Caso Telexfree: Justiça nega pedido de recuperação judicial.

São Paulo - A Telexfree teve negado o pedido de recuperação judicial feito na semana passada porque tem menos de dois anos de funcionamento – uma exigência prevista na legislação brasileira. A empresa argumentava que a medida permitiria o ressarcimento dos divulgadores, como são chamados os cerca de 1 milhão de associados que pagaram para entrar no negócio no Brasil.

A Ympactus Comercial, razão social da Telexfree no Brasil, foi fundada em 2010, mas a empresa só deu início às suas atividades efetivamente em 1º de março de 2012, segundo o juiz Braz Aristóteles dos Reis, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória (ES).

O pedido de recuperação foi feito no dia 19 de setembro de 2013 – ou seja, um ano e cinco meses depois do início das atividades. A lei que regulamenta a recuperação judicial , entretanto, só permite que o pedido seja feito após dois anos anos.

Os advogados da Telexfree ainda tentaram argumentar que as atividades já estavam em vigor há mais de dois anos, apresentando comprovantes de receita bruta de setembro e outubro de 2011. Mas o juiz considerou a prova insuficiente, uma vez que Telexfree, naqueles meses, só conseguiu confirmar ganho de R$ 84.

Bloqueio

Considerada uma pirâmide financeira pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) , a Telexfree está com as atividades e contas bloqueadas desde 18 de junho deste ano por decisão judicial . Dezenas de associados têm entrado com ação para pedir a devolução das verbas .

A recuperação judicial suspenderia temporariamente toda cobrança contra a empresa. Além disso, muito provavelmente levaria a descontos nos valores devidos aos divulgadores, segundo a advogada Ana Luisa Porto Borges, do Peixoto e Cury Advogados Associados.

A reportagem entrou em contato com Horst Fuchs, um dos advogados da Telexfree, mas foi orientada a ligar para Danny Gomes, que atua na ação de recuperação. Ele não atendeu os telefonemas.

Em seu site numa rede social, o diretor de marketing da empresa, Carlos Costa, informou que fará um pronunciamento nesta terça-feira.

Possibilidade de recuperação

Os representantes da Telexfree negam irregularidades, e argumentam que o faturamento vem da venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês), e não das taxas de adesão pagas pelos divulgadores – que é o argumento do MP-AC para dizer que a empresa é uma pirâmide financeira. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), porém, diz que o VoIP da empresa é clandestino .

No pedido de recuperação judicial, segundo o juiz, a Telexfree argumenta estar em más condições financeiras porque a Telexfree Inc. – fundada em 2002 pelos donos da Ympactus no Brasil – rompeu o contrato para fornecimento da tecnologia VoIP. A empresa, escreveu o juiz, poderia recorrer a outros provedores do serviço após sanar suas dívidas.

As informações são do repórter Vitor Sorano

Fonte: O Dia Online - 24/09/2013

Brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em tributos neste ano.

Brasília – Os brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em tributos até agora em 2013. A quantia supera a riqueza produzida pela maioria dos estados. Até o fim do ano, o valor que deixa de chegar aos cofres públicos deverá atingir R$ 415 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, estima o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

O Sinprofaz desenvolveu um placar online da sonegação fiscal no Brasil. Chamada de Sonegômetro, a ferramenta permite acompanhar em tempo real o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias. Os números são atualizados constantemente no endereço eletrônico www.sonegometro.com.

De acordo com o estudo, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e, ainda assim, o nível de arrecadação seria mantido. A ação faz parte da campanha Quanto Custa o Brasil pra Você?, criada pela entidade em 2009.

A contagem começou em 1º de janeiro. O valor sonegado até o momento é superior à arrecadação do Imposto de Renda em 2011 (R$ 278,3 bilhões). Na comparação com o PIB dos estados, a sonegação estaria em quarto lugar entre as 27 unidades da Federação.

Os R$ 300 bilhões que o governo deixou de receber até agora só estão atrás do PIB de São Paulo (R$ 1,248 trilhão), do Rio de Janeiro (R$ 407 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 351 bilhões). A quantia sonegada, informa o Sinprofaz, equivale a mais do que a riqueza produzida pelo Rio Grande do Sul (R$ 252,5 bilhões), pelo Paraná (R$ 217 bilhões) e pelo Distrito Federal (R$ 150 bilhões).

Para chegar ao índice de sonegação, o levantamento do Sinprofaz selecionou 13 tributos que correspondem a 87,4% da arrecadação tributária no Brasil. Os principais tributos analisados foram os impostos de Renda (IR), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), aContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS).

O Sinprofaz também incluiu no estudo as contribuições dos empregadores para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os pagamentos de patrões e empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Amanhã (25), o Sinprofaz instalará um painel móvel em Brasília com os números da sonegação. O placar circulará nas proximidades do Congresso Nacional. O sindicato também promoverá a distribuição de materiais educativos.

Fonte: Agência Brasil - 24/09/2013