Por volta das 3h da madrugada deste domingo, 11, uma parte da calçada
afundou na rua Barão da Torre, entre as ruas Teixeira de Melo e Farme de
Amoedo, em Ipanema, zona Sul do Rio. O local fica próximo às obras da
Linha 4 do metrô. Com o afundamento, formaram-se duas crateras na via, e
o portão do edifício de número 137 na rua Barão da Torre cedeu. Não
houve feridos.
Os moradores ainda não sabem exatamente o que aconteceu e se existem
riscos de novos afundamentos. Muitos preferiram deixar suas casas, com
medo de que o prédio desabe. Segundo o consórcio Linha 4 Sul, que
realiza a obra do metrô que vai ligar Ipanema à Gávea, houve um
"assentamento de solo" no local. O consórcio alega que os reparos foram
iniciados imediatamente e procurou tranquilizar os moradores. "Não há
risco para as edificações do entorno", divulgou, em nota.
Ainda de acordo o consórcio, fiscais da Defesa Civil foram acionados e
vistoriaram o local, mas informações sobre o parecer dos técnicos ainda
não foram divulgadas. Aos moradores que não se sentiram seguros para
retornar às suas casas, o consórcio ofereceu abrigo em hotéis da cidade.
Fonte:Estadão
domingo, 18 de maio de 2014
Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução.
Não existe a possibilidade de
penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta
quando apenas um dos titulares é sujeito passivo de processo executivo.
De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ato
praticado por um dos titulares não afeta os demais nas relações
jurídicas e obrigações com terceiros.
Em julgamento de recurso especial interposto pelo autor da execução, o ministro relator, Luis Felipe Salomão, manteve o entendimento do tribunal local de que, em processo executivo, a penhora deve afetar apenas a parcela pertencente ao devedor. Caso não seja possível determinar a proporção pertencente a cada parte, deve ser penhorada apenas a metade do saldo disponível, em se tratando de dois titulares.
Seguindo o voto do relator, a Quarta Turma entendeu que, caso não seja possível comprovar os valores que integram o patrimônio de cada um dos envolvidos, presume-se a divisão do saldo em partes iguais. Tal interpretação levou ao não provimento do recurso em que o autor da ação pedia a penhora integral dos valores na conta, como havia determinado o juizo de primeira instância.
No caso deste recurso especial, a recorrida não conseguiu provar que os valores bloqueados pela sentença seriam de sua propriedade exclusiva, provenientes da venda de um imóvel do cônjuge falecido e de sua aposentadoria, voltadas para seus tratamentos de saúde. Segundo ela, o filho – devedor executado – seria cotitular apenas para facilitar a movimentação do numerário, uma vez que ela tem idade avançada e sofre com o mal de Alzheimer.
Conta coletiva
O relator explicou que as contas bancárias coletivas podem ser indivisíveis ou solidárias. As do primeiro tipo só podem ser movimentadas por todos os seus titulares simultaneamente, sendo exigida a assinatura de todos, ressalvada a atribuição por mandato a um ou mais para fazê-lo. Já a solidária permite que os correntistas movimentem isoladamente a totalidade dos fundos disponíveis.
No julgamento da Quarta Turma, o caso era de uma conta conjunta solidária entre mãe e filho. O ministro Salomão destacou que nessa espécie de conta conjunta prevalece o princípio da solidariedade ativa e passiva, mas apenas em relação ao banco – em virtude do contrato de abertura de conta-corrente –, de modo que o ato praticado por um dos titulares não afeta os demais nas relações jurídicas e obrigacionais com terceiros.
Esta notícia se refere ao processo: REsp 1184584
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 14/05/2014
Em julgamento de recurso especial interposto pelo autor da execução, o ministro relator, Luis Felipe Salomão, manteve o entendimento do tribunal local de que, em processo executivo, a penhora deve afetar apenas a parcela pertencente ao devedor. Caso não seja possível determinar a proporção pertencente a cada parte, deve ser penhorada apenas a metade do saldo disponível, em se tratando de dois titulares.
Seguindo o voto do relator, a Quarta Turma entendeu que, caso não seja possível comprovar os valores que integram o patrimônio de cada um dos envolvidos, presume-se a divisão do saldo em partes iguais. Tal interpretação levou ao não provimento do recurso em que o autor da ação pedia a penhora integral dos valores na conta, como havia determinado o juizo de primeira instância.
No caso deste recurso especial, a recorrida não conseguiu provar que os valores bloqueados pela sentença seriam de sua propriedade exclusiva, provenientes da venda de um imóvel do cônjuge falecido e de sua aposentadoria, voltadas para seus tratamentos de saúde. Segundo ela, o filho – devedor executado – seria cotitular apenas para facilitar a movimentação do numerário, uma vez que ela tem idade avançada e sofre com o mal de Alzheimer.
Conta coletiva
O relator explicou que as contas bancárias coletivas podem ser indivisíveis ou solidárias. As do primeiro tipo só podem ser movimentadas por todos os seus titulares simultaneamente, sendo exigida a assinatura de todos, ressalvada a atribuição por mandato a um ou mais para fazê-lo. Já a solidária permite que os correntistas movimentem isoladamente a totalidade dos fundos disponíveis.
No julgamento da Quarta Turma, o caso era de uma conta conjunta solidária entre mãe e filho. O ministro Salomão destacou que nessa espécie de conta conjunta prevalece o princípio da solidariedade ativa e passiva, mas apenas em relação ao banco – em virtude do contrato de abertura de conta-corrente –, de modo que o ato praticado por um dos titulares não afeta os demais nas relações jurídicas e obrigacionais com terceiros.
Esta notícia se refere ao processo: REsp 1184584
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 14/05/2014
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