Caso Telexfree: Justiça nega pedido de recuperação judicial.

São Paulo - A Telexfree teve negado o pedido de recuperação judicial feito na semana passada porque tem menos de dois anos de funcionamento – uma exigência prevista na legislação brasileira. A empresa argumentava que a medida permitiria o ressarcimento dos divulgadores, como são chamados os cerca de 1 milhão de associados que pagaram para entrar no negócio no Brasil.

A Ympactus Comercial, razão social da Telexfree no Brasil, foi fundada em 2010, mas a empresa só deu início às suas atividades efetivamente em 1º de março de 2012, segundo o juiz Braz Aristóteles dos Reis, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória (ES).

O pedido de recuperação foi feito no dia 19 de setembro de 2013 – ou seja, um ano e cinco meses depois do início das atividades. A lei que regulamenta a recuperação judicial , entretanto, só permite que o pedido seja feito após dois anos anos.

Os advogados da Telexfree ainda tentaram argumentar que as atividades já estavam em vigor há mais de dois anos, apresentando comprovantes de receita bruta de setembro e outubro de 2011. Mas o juiz considerou a prova insuficiente, uma vez que Telexfree, naqueles meses, só conseguiu confirmar ganho de R$ 84.

Bloqueio

Considerada uma pirâmide financeira pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) , a Telexfree está com as atividades e contas bloqueadas desde 18 de junho deste ano por decisão judicial . Dezenas de associados têm entrado com ação para pedir a devolução das verbas .

A recuperação judicial suspenderia temporariamente toda cobrança contra a empresa. Além disso, muito provavelmente levaria a descontos nos valores devidos aos divulgadores, segundo a advogada Ana Luisa Porto Borges, do Peixoto e Cury Advogados Associados.

A reportagem entrou em contato com Horst Fuchs, um dos advogados da Telexfree, mas foi orientada a ligar para Danny Gomes, que atua na ação de recuperação. Ele não atendeu os telefonemas.

Em seu site numa rede social, o diretor de marketing da empresa, Carlos Costa, informou que fará um pronunciamento nesta terça-feira.

Possibilidade de recuperação

Os representantes da Telexfree negam irregularidades, e argumentam que o faturamento vem da venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês), e não das taxas de adesão pagas pelos divulgadores – que é o argumento do MP-AC para dizer que a empresa é uma pirâmide financeira. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), porém, diz que o VoIP da empresa é clandestino .

No pedido de recuperação judicial, segundo o juiz, a Telexfree argumenta estar em más condições financeiras porque a Telexfree Inc. – fundada em 2002 pelos donos da Ympactus no Brasil – rompeu o contrato para fornecimento da tecnologia VoIP. A empresa, escreveu o juiz, poderia recorrer a outros provedores do serviço após sanar suas dívidas.

As informações são do repórter Vitor Sorano

Fonte: O Dia Online - 24/09/2013

Brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em tributos neste ano.

Brasília – Os brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em tributos até agora em 2013. A quantia supera a riqueza produzida pela maioria dos estados. Até o fim do ano, o valor que deixa de chegar aos cofres públicos deverá atingir R$ 415 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, estima o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

O Sinprofaz desenvolveu um placar online da sonegação fiscal no Brasil. Chamada de Sonegômetro, a ferramenta permite acompanhar em tempo real o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias. Os números são atualizados constantemente no endereço eletrônico www.sonegometro.com.

De acordo com o estudo, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e, ainda assim, o nível de arrecadação seria mantido. A ação faz parte da campanha Quanto Custa o Brasil pra Você?, criada pela entidade em 2009.

A contagem começou em 1º de janeiro. O valor sonegado até o momento é superior à arrecadação do Imposto de Renda em 2011 (R$ 278,3 bilhões). Na comparação com o PIB dos estados, a sonegação estaria em quarto lugar entre as 27 unidades da Federação.

Os R$ 300 bilhões que o governo deixou de receber até agora só estão atrás do PIB de São Paulo (R$ 1,248 trilhão), do Rio de Janeiro (R$ 407 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 351 bilhões). A quantia sonegada, informa o Sinprofaz, equivale a mais do que a riqueza produzida pelo Rio Grande do Sul (R$ 252,5 bilhões), pelo Paraná (R$ 217 bilhões) e pelo Distrito Federal (R$ 150 bilhões).

Para chegar ao índice de sonegação, o levantamento do Sinprofaz selecionou 13 tributos que correspondem a 87,4% da arrecadação tributária no Brasil. Os principais tributos analisados foram os impostos de Renda (IR), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), aContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS).

O Sinprofaz também incluiu no estudo as contribuições dos empregadores para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os pagamentos de patrões e empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Amanhã (25), o Sinprofaz instalará um painel móvel em Brasília com os números da sonegação. O placar circulará nas proximidades do Congresso Nacional. O sindicato também promoverá a distribuição de materiais educativos.

Fonte: Agência Brasil - 24/09/2013